Câmara aprova urgência e acelera projeto para substituir Lei de Segurança Nacional

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) requerimento de urgência de um projeto para substituir a Lei de Segurança Nacional, resquício da ditadura militar.

A proposta deve contemplar prisão de até cinco anos e multa para quem usar robôs para fazer disparos em massa com notícias falsas que possam comprometer o processo eleitoral no país.

A urgência foi aprovada por 386 votos a 57. Agora, a relatora do texto, Margarete Coelho (PP-PI), vai fazer ajustes no parecer e incluir sugestões de conversas com juristas, como Miguel Reale Júnior, ministro da Justiça do governo tucano de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).