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vereadora Maria Helena é denunciada pelo TCM-BA
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (22/12), multou em R$2 mil a ex-presidente da Câmara de Boa Vista do Tupim, Maria Elena Lopes dos Santos, por irregularidades na realização de serviços de engenharia na sede do Poder Legislativo. Além da multa a ex-presidente terá que realizar o ressarcimento aos cofres públicos municipais do montante de R$16.576,00 (dezesseis mil, quinhentos e setenta e seis reais) .
O TCM-BA apontou diversas irregularidades e possível superfaturamento da obra e foi realizado uma auditoria pelos técnicos do órgão fiscalizador, que na oportunidade apontou diversas divergências na planilha da obra e os serviços executados pela empresa contratada.
Além do pagamento da multa e a devolução dos recursos aos cofres públicos a vereadora Maria Helena está respondendo a um processo no Ministério Público que caso seja comprovado os fatos denunciados pelo Tribunal de Contas dos Municípios pode ocorrer a cassação do seu mandato.
A denuncia foi protocolada no TCM-BA sob o nº 61507-17 e relatada pelo Conselheiro Substituto Ronaldo Sant"Anna. Além do Conselheiro Relator acompanharam o seu parecer os Conselheiros Fernando Vita, Mário Negromonte, Nelson Pellegrino e Substituto Cláudio Ventin. Foi presente o Ministério Público de Contas, representado pela Procuradora Dra. Aline Paim Monteiro Rego Rio Branco.
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