Prefeitura de Boa Vista do Tupim adere ao programa Titula Brasil que possibilitará a Regularização Fundiária Rural

A Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, na segunda (14), por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, aderiu ao Programa Federal de Regularização Fundiária Rural Titula Brasil.

A reunião foi realizada com o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) – Paulo Emanuel Alves, com a participação do prefeito Helder Lopes Campos, o deputado estadual Pedro Tavares e a secretaria municipal de Agricultura Vânia Cerqueira.

Na oportunidade, foi confirmada a adesão voluntária do município ao programa Titula Brasil. O Prefeito Dinho assinou um Termo de Cooperação que permite a titulação de assentamentos e áreas públicas rurais, onde os produtores da região que não possuem terras regularizadas ou documentos de posse possam ter acesso a créditos e incentivos para a produção agrícola.

O prefeito Dinho afirmou que o programa é uma parceria entre o Incra e o município. "A adesão do Município ao programa Titula Brasil visa buscar agilizar o processo de regularização fundiária principalmente das áreas de Projetos de Assentamento localizados em nosso Município, dando maior segurança jurídica e tranquilidade às inúmeras famílias de pequenos produtores rurais, além de permitir maior acesso ao crédito junto às instituições financeiras e com isso aprimorar a produção, gerando emprego, renda e desenvolvimento econômico.", explicou Vânia.