Prefeitura de Boa Vista do Tupim realiza audiência pública de avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2023

Nesta terça-feira (23), a Prefeitura de Boa Vista do Tupim, por meio da Controladoria Interna, realizou uma Audiência Pública de Avaliação das Metas Fiscais do orçamento fiscal e da seguridade social do 1º Quadrimestre de 2023. O evento aconteceu no auditório da Câmara Municipal de Vereadores.

De acordo com os relatórios apresentados, o Município registrou uma arrecadação de Receita de Impostos, Taxas, Contribuições, Receitas Patrimoniais, Receita de Serviços e outras receitas no valor de R$1.011.503,98. "Nossa gestão tem compromisso com a transparência em relação ao dinheiro público. Todos os gastos, arrecadações e movimentações financeiras são realizadas de acordo com a lei para garantir o equilíbrio orçamentário da administração", explicou a Controladora Terezinha das Virgens.

A audiência teve como foco central a execução orçamentária, resultados primário e nominal comparativamente aos valores das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, despesas com pessoal e encargos e aplicação dos percentuais mínimos constitucionais em Educação, FUNDEB e Saúde.

Durante o evento, a Coordenadora do Setor Contábil, Diane Bispo de Oliveira, detalhou os números originários dos relatórios publicados. As informações incluem receitas, despesas e o resultado primário da dívida consolidada líquida, de acordo com o parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Foi apresentado que o Município arrecadou R$ 21.692.927,55 e executou R$ 21.036.682,10 evidencia-se assim um superávit orçamentário na ordem de R$ 656.245,45.

A despesa com pessoal somou um percentual de 51,57% no primeiro quadrimestre. As despesas com o Fundeb 70% ficaram em 67,73% e o FUNDEB 25% ficou em 22,89, nos três primeiros meses de 2023.

O total gasto com a saúde foi de 16,65% acima do que está previsto no artigo 9º da Constituição Federal.

O resultado nominal tem por objetivo identificar o comportamento da dívida no período , neste caso quanto menor o resultado melhor a situação do ente, o valor apurado até o 1º quadrimestre de 2023 foi de R$ 2.017.358,37, enquanto o resultado previsto na LDO é de R$ -2.065.095,28. Este resultado tem origem pelo somatório da Dívida Consolidada, deduzidos o Ativo Disponível e Haveres financeiros resultando no total da Dívida Fiscal Líquida do período menos a Dívida Fiscal Líquida do período anterior.