Fim da Linha! CNJ afasta Bretas da Lava Jato no Rio

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira, pelo afastamento definitivo do juiz Marcelo Bretas da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A decisão foi unânime, com 13 votos a 0, marcando o fim de sua atuação nos processos da extinta Operação Lava Jato no estado.

A punição imposta a Bretas é a de aposentadoria compulsória, a mais severa prevista na Lei Orgânica da Magistratura. Ele já estava afastado cautelarmente desde fevereiro de 2023.

Apesar do afastamento, Bretas continuará recebendo remuneração mensal proporcional ao tempo de serviço na carreira.

O julgamento conjunto de três processos disciplinares apontou para uma conduta inadequada do juiz, com o conselheiro José Rotondano, relator do caso, criticando a postura de Bretas.

"Tanto é assim que, depois que angariar o título de juiz da Lava Jato no Rio de Janeiro, logo procurou se investir da imagem de defensor da sociedade por meio do combate à corrupção", criticou Rotondano.

Segundo Rotondano, Bretas utilizou "práticas inquisitivas" e "estratégias processuais espúrias" impulsionado por um desejo de protagonismo.

"O que se viu foi um conjunto de práticas de um autoritarismo estatal que subvertem a logica do processo penal", completou o relator.

As reclamações disciplinares que culminaram no afastamento foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), e pelo então corregedor do CNJ, Luís Felipe Salomão.

A OAB acusou Bretas de negociar penas, orientar advogados, pressionar investigados e combinar estratégias com o Ministério Público Federal (MPF) em acordos de colaboração premiada, com base em denúncias do advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho. Paes o acusou de usar o cargo para prejudicá-lo na campanha eleitoral de 2018. Já a corregedoria do CNJ apontou "deficiências graves" nos serviços judiciais da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

*Reportagem produzida com auxílio de IA