Fux pressiona Câmara sobre CPI do INSS!

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), intensificou a pressão sobre a Câmara dos Deputados em relação à instalação da CPI do INSS. Fux determinou um prazo de dez dias para que a presidência da Câmara, liderada por Hugo Motta, responda oficialmente sobre o caso.

Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) terá 15 dias para se manifestar, após o qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitirá um parecer. A decisão final sobre a aceitação do mandado de segurança apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira dependerá dessas etapas.

A oposição, incluindo o deputado Nikolas Ferreira, protocolou em abril o pedido de criação da CPI do INSS, com o número mínimo de assinaturas. No entanto, a instalação permanece bloqueada por decisão do presidente da Câmara.

No Senado, sob a liderança de Davi Alcolumbre, a sessão do Congresso que pode formalizar a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o mesmo tema está marcada para 17 de junho.

O Partido Liberal (PL) tem intensificado sua estratégia para desgastar o governo Lula. Nikolas Ferreira, figura crescente nas redes sociais, tem sido uma das principais vozes da oposição.

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Em vídeo divulgado nas redes sociais, o deputado Nikolas Ferreira criticou os descontos nos benefícios previdenciários, acusando o governo de negligência.

O Palácio do Planalto ainda não se manifestou sobre a decisão de Fux. A expectativa do governo é avançar, até a sessão de junho, no processo de ressarcimento dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas.

A postura firme de Fux ocorre em um momento de crescente tensão entre o judiciário e o governo Lula, com o STF sendo frequentemente criticado por sua suposta parcialidade e ativismo judicial, acusações essas frequentemente levantadas por figuras da direita e apoiadores do ex-presidente Bolsonaro.

*Reportagem produzida com auxílio de IA