Decisão judicial do Tribunal de Justiça da Bahia torna Nixon Muniz inelegível e seus votos serão invalidados

Processo n¬ļ 8032814-16.2020.8.05.0000

Por bahiadefato em 14/11/2020 às 20:51:19
Nixon sofre derrota no Tribunal de Justiça

Nixon sofre derrota no Tribunal de Justiça

Em decis√£o liminar proferida pelo Desembargador José Cícero Landin Neto do Tribunal de Justi√ßa da Bahia, que derrubou uma anterior que beneficiava o candidato Nixon Muniz, para que n√£o fosse enquadrado como ficha suja, por ter conta rejeitada pelo C√Ęmara Municipal de Ia√ßu.

A decis√£o foi proferida neste s√°bado (14/11), manteve a efic√°cia do Decreto Legislativo n. 24/2017 da C√Ęmara Municipal do município de Ia√ßu que rejeitou as contas do ex-prefeito "Isto posto, considerando que em outubro de 2017, ou seja, h√° mais de 03 (tr√™s) anos, a Mesa Diretora da C√Ęmara Municipal de Ia√ßu, como juiz natural do Procedimento, julgou e rejeitou as contas do gestor municipal NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA (Decreto legislativo 24/2017), com base no parecer do Tribunal de Contas dos Municípios, bem como que este procedimento administrativo ocorreu de forma regular, sem nenhum vício ou m√°cula grave que possa torn√°-lo nulo, defiro a liminar ora requerida para suspender a decis√£o proferida pela Relatora nos autos do agravo de instrumento n¬ļ 8021965-82.2020.8.05.0000, e todos os efeitos que advieram daquela decis√£o, ora suspensa" diz a decis√£o.

A decis√£o do Desembargador José Cícero Landin Neto tem efeito imediato, conforme decis√£o "Atendendo aos princípios da celeridade e da economia processuais, ATRIBUO a esta decis√£o FOR√áA DE MANDADO/OFÍCIO, a ser cumprido de imediato em sede de 2¬ļ grau".

Com essa decis√£o o registro de candidatura de Nixon Duarte Muniz poder√° ser indeferida e os seus votos ser√£o invalidados

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