Decisão judicial do Tribunal de Justiça da Bahia torna Nixon Muniz inelegĂ­vel e seus votos serão invalidados

Processo nÂș 8032814-16.2020.8.05.0000

Por bahiadefato em 14/11/2020 às 20:51:19
Nixon sofre derrota no Tribunal de Justiça

Nixon sofre derrota no Tribunal de Justiça

Em decisão liminar proferida pelo Desembargador José Cícero Landin Neto do Tribunal de Justiça da Bahia, que derrubou uma anterior que beneficiava o candidato Nixon Muniz, para que não fosse enquadrado como ficha suja, por ter conta rejeitada pelo CĂąmara Municipal de Iaçu.

A decisão foi proferida neste sĂĄbado (14/11), manteve a eficĂĄcia do Decreto Legislativo n. 24/2017 da CĂąmara Municipal do município de Iaçu que rejeitou as contas do ex-prefeito "Isto posto, considerando que em outubro de 2017, ou seja, hĂĄ mais de 03 (trĂȘs) anos, a Mesa Diretora da CĂąmara Municipal de Iaçu, como juiz natural do Procedimento, julgou e rejeitou as contas do gestor municipal NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA (Decreto legislativo 24/2017), com base no parecer do Tribunal de Contas dos Municípios, bem como que este procedimento administrativo ocorreu de forma regular, sem nenhum vício ou mĂĄcula grave que possa tornĂĄ-lo nulo, defiro a liminar ora requerida para suspender a decisão proferida pela Relatora nos autos do agravo de instrumento nÂș 8021965-82.2020.8.05.0000, e todos os efeitos que advieram daquela decisão, ora suspensa" diz a decisão.

A decisão do Desembargador José Cícero Landin Neto tem efeito imediato, conforme decisão "Atendendo aos princípios da celeridade e da economia processuais, ATRIBUO a esta decisão FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO, a ser cumprido de imediato em sede de 2Âș grau".

Com essa decisão o registro de candidatura de Nixon Duarte Muniz poderĂĄ ser indeferida e os seus votos serão invalidados

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