CGM realiza capacitação de servidores municipais sobre Lei de Acesso à Informação

A Prefeitura de Itaberaba, por meio da Controladoria Geral do Município – CGM, realizou na última sexta-feira (11), capacitação direcionada aos servidores das secretarias municipais sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI). O objetivo do encontro foi capacitar os agentes públicos para garantir suporte aos cidadãos através da lei de Nº 12.527 de novembro de 2011, que garante acesso à informação, transparência e divulgações dos interesse público.

Além da ouvidoria, o município disponibiliza o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC de forma presencial e eletrônica. O objetivo do SIC é garantir um espaço de diálogo, aprimorar a divulgação de informações dos serviços e oferecer ao cidadão atendimento personalizado e imediato, tais como: recebimento do pedido de acesso; registro do pedido de acesso em sistema eletrônico específico e encaminhamento recebido e registrado à unidade responsável pelo fornecimento da informação.

Por meio da Controladoria Geral, o município vem fortalecendo as práticas relacionadas a transparência, probidade, responsabilidade e respeito entre os servidores públicos, bem como o fortalecimento das condições de participação popular no âmbito municipal. A constante capacitação dos servidores é mais uma ação que vem cumprindo as diretrizes da Lei de acesso à informação, da lei da transparência pública da receita contábil, para que a população conheça o que se passa no interior da administração pública no município.