Congresso abre sess√£o para apreciar vetos presidenciais

Come√ßou h√° pouco a sess√£o do Congresso Nacional para analisar 41 vetos presidenciais e projetos de crédito suplementar. Entre eles, est√° o veto à prorroga√ß√£o

Por bahiadefato em 04/11/2020 às 14:45:39

Come√ßou h√° pouco a sess√£o do Congresso Nacional para analisar 41 vetos presidenciais e projetos de crédito suplementar. Entre eles, est√° o veto à prorroga√ß√£o da desonera√ß√£o da folha de pagamentos de 17 setores da economia, até o final de 2021. Caso o veto seja mantido, a desonera√ß√£o acabar√° no dia 31 de dezembro.

A prorroga√ß√£o da desonera√ß√£o foi aprovada em junho pelo Senado e encaminhada para a san√ß√£o presidencial. A iniciativa foi incluída na Medida Provisória (MP) 936/20 que autorizou a redu√ß√£o da jornada de trabalho e dos sal√°rios em raz√£o da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Em julho, ao sancionar a lei, o presidente da República Jair Bolsonaro vetou a prorroga√ß√£o.

Também est√° na pauta o veto que retirou 12 dispositivos da lei que amplia os benefici√°rios do auxílio emergencial. Bolsonaro vetou o trecho do projeto que estendeu o auxílio a outras categorias de trabalhadores informais, entre elas vendedores porta a porta, esteticistas, agricultores familiares, quem atua na economia solid√°ria e pescadores artesanais que n√£o recebem o seguro-defeso.

Outro item da pauta é o veto que trata de três dispositivos sobre a reprograma√ß√£o dos saldos financeiros dos fundos de assistência social dos estados, Distrito Federal e municípios, provenientes de repasses federais, independentemente da raz√£o inicial do repasse.

Outro veto é o que suspende por 120 dias, contados de 1¬ļ de mar√ßo de 2020, a obrigatoriedade do cumprimento das metas e dos requisitos quantitativos e qualitativos pactuados pelos estados, Distrito Federal e municípios com a Uni√£o no √Ęmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas), garantindo-lhes os repasses dos recursos contratados na sua integralidade.

A medida foi aprovada com a justificativa de que ajudaria estados e municípios a reprogramar as suas a√ß√Ķes no √Ęmbito da assistência social, em raz√£o da pandemia do coronavírus. Na avalia√ß√£o do Executivo, a medida "contraria o interesse público" por eximir os "entes do cumprimento de requisitos qualitativos ante o implemento de preceitos que regem as ofertas públicas da assistência social".

Sess√£o

Como o Congresso est√° funcionando de forma remota, a sess√£o foi dividida em etapas. A sess√£o que come√ßou no final da manh√£ de hoje (4) é somente com deputados; às 16 horas est√° marcada uma sess√£o com senadores e, às 19h novamente com deputados. A terceira sess√£o servir√° para que a C√Ęmara delibere sobre vetos a projetos iniciados no Senado.

Para que um veto do presidente da República seja derrubado é necess√°rio o apoio mínimo de 257 votos na C√Ęmara e 41 no Senado. Se os deputados decidem pela manuten√ß√£o de um veto, a decis√£o é final, ou seja, a an√°lise nem chega ao Senado. O mesmo ocorre quando os senadores mantêm um veto a um projeto iniciado na Casa. Nesse caso, n√£o h√° necessidade de a C√Ęmara se posicionar.

Créditos suplementares

Os congressistas podem votar ainda 30 projetos de lei que destinam crédito suplementar ou especial a órg√£os e entidades públicas. Entre eles, o que abre crédito suplementar de R$ 6,1 bilh√Ķes para refor√ßar o caixa de diversos ministérios, dentre eles o Ministério do Desenvolvimento Regional (47,2% do crédito), para a continua√ß√£o de obras, novas constru√ß√Ķes e o desenvolvimento de v√°rios projetos no √Ęmbito da Administra√ß√£o Direta, também para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do S√£o Francisco e do Parnaíba (Codevasf), e para o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

J√° no Ministério da Infraestrutura (22,7% do crédito), os recursos s√£o destinados para a Administra√ß√£o Direta, a Valec - Engenharia, Constru√ß√Ķes e Ferrovias S.A. e o Dnocs. No Ministério da Saúde (16,3% do crédito), para o Fundo Nacional de Saúde. O restante do crédito para os Ministérios: da Agricultura, Pecu√°ria e Abastecimento, da Economia, da Educa√ß√£o, de Minas e Energia e da Cidadania.

Também pode ser votado um projeto que abre crédito especial ao Or√ßamento Fiscal da Uni√£o, no valor de R$ 493,6 mil para o pagamento de servi√ßos relacionados a obras em prédios da Justi√ßa Federal em Salvador e Brasília. No √Ęmbito da Justi√ßa do Trabalho, prop√Ķe o pagamento de auxílio moradia a servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 13¬™ Regi√£o.

Outro projeto de lei de crédito suplementar destina crédito especial de R$ 1,1 milh√£o para Justi√ßa Federal e para a Justi√ßa Eleitoral. Os recursos servir√£o para a reforma do edifício da Subse√ß√£o Judici√°ria de Patos de Minas (MG) e para finalizar a constru√ß√£o de cartório eleitoral em Guarapari (ES).

Fonte: Agência Brasil

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