Prefeitura de Itaberaba realiza nesta terça (28) audiência pública do cumprimento de metas fiscais do segundo quadrimestre no auditório da Câmara Municipal

A prefeitura de Itaberaba realiza nesta terça (28), a partir das 20 (vinte) horas, Audiência Pública de prestação de contas para a população referente ao cumprimento das metas fiscais no Segundo Quadrimestre de 2021, no auditório da Câmara Municipal.

Esta audiência pública visa promover a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais pelo município realizadas no segundo quatro meses do ano e atender o que dispõe no Paragrafo 4º, Artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000.

Segundo nota da prefeitura, a realização da audiência é uma obrigação legal. "A apresentação das contas públicas atende a exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que cobra da Administração Municipal transparência, seriedade e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos", explica.

A Audiência Pública é exigida na Lei de Responsabilidade Fiscal até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro. A apresentação das Metas Fiscais deve acontecer a cada quatro meses e têm o objetivo de demonstrar a aplicação dos recursos financeiros pelo Executivo.